Synergenius
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Termos de Serviço

Última atualização: 2026-04-24. Versão 1.0.

O serviço descrito nestes termos está em fase de piloto, prestado a um conjunto limitado de profissionais selecionados. Reservamos o direito de introduzir alterações materiais durante o piloto, com aviso por e-mail aos utilizadores afetados.

1. Quem somos

Synergenius - Consultoria Informática, Lda., sociedade comercial sediada em Portugal, NIF 518038327 (a Synergenius). Estes Termos regulam o acesso e a utilização do Synergenius Console, da consola web do profissional certificado, do Portal para Sub-clientes, e do servidor que os suporta (em conjunto, o Serviço).

2. Estrutura do Serviço

O Serviço opera em três camadas contratuais:

  1. A Synergenius contrata com cada profissional certificado. O profissional é o cliente direto da Synergenius.
  2. Cada profissional certificado contrata com os seus próprios Clientes (empresas ou profissionais utilizadores). A Synergenius não é parte dessa relação. O profissional é responsável pelos seus Clientes.
  3. Cada Cliente pode usar o Portal dedicado para interagir com os seus Sub-clientes. A Synergenius e o profissional certificado têm acesso limitado à camada do Sub-cliente, conforme definido na Política de Privacidade.

Estes Termos aplicam-se diretamente ao profissional certificado. As relações profissional/Cliente e Cliente/Sub-cliente regem-se por contratos autónomos.

3. O que o Serviço oferece

4. Conta do profissional certificado

Para usar a consola, o profissional regista uma conta e submete-se a certificação pela Synergenius. A certificação é uma declaração assinada digitalmente (Ed25519) que reconhece o profissional como legítimo operador da plataforma. Pode ser revogada ou suspensa por incumprimento destes Termos.

O profissional é responsável por manter a confidencialidade da sua palavra-passe, por atualizar o e-mail de contacto, e por notificar de imediato a Synergenius em caso de suspeita de acesso não autorizado: security@synergenius.pt.

5. Uso aceitável

O profissional certificado compromete-se a:

O Cliente compromete-se a:

6. Integrações de terceiros

A aplicação liga-se, mediante autorização explícita do Cliente, a serviços de terceiros (Google, Microsoft, Moloni, e outros conforme a funcionalidade instalada). Essa ligação rege-se pelos termos desses fornecedores. A Synergenius não é responsável por alterações, limitações ou descontinuações que esses fornecedores introduzam nos respetivos serviços.

Revogar uma autorização OAuth é um direito do Cliente e tem efeito imediato. Em contrapartida, o fluxo de trabalho que dela dependia deixa de funcionar até nova autorização.

7. Preço e pagamento

Durante o piloto, o Serviço é prestado gratuitamente aos participantes convidados. A Synergenius comunicará com pelo menos 30 dias de antecedência a introdução de preços. Nenhum profissional certificado ou Cliente será cobrado sem aceitar expressamente o novo modelo.

8. Propriedade intelectual

A Synergenius detém todos os direitos sobre o Synergenius Console, a consola web, o Portal e o servidor, incluindo código, interface, marcas e documentação. A sua utilização pelo profissional certificado e pelo Cliente não transmite qualquer direito além da licença de uso aqui concedida.

Os dados, ficheiros e conteúdos do Cliente continuam a pertencer ao Cliente. Os resultados gerados pelos fluxos de trabalho (por exemplo, compilações mensais) pertencem também ao Cliente.

9. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

Enquanto o Serviço estiver em fase de piloto, é disponibilizado "como está", sem compromissos de disponibilidade (SLA), sem garantia de conservação de dados no servidor e sem garantia de ausência de defeitos.

No máximo permitido pela lei aplicável, a Synergenius não é responsável por:

A responsabilidade agregada da Synergenius, quando exista, fica limitada ao valor efetivamente cobrado ao profissional certificado nos 12 meses anteriores ao facto gerador (zero durante o piloto).

Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita a responsabilidade por dolo ou culpa grave, nem qualquer outra responsabilidade que não possa ser legalmente excluída.

10. Suspensão e cessação

11. Alterações aos Termos

A Synergenius pode alterar estes Termos. Alterações materiais são comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência por e-mail e na página synergenius.pt/terms.html. O uso continuado do Serviço após a entrada em vigor constitui aceitação da nova versão. O profissional que não aceite pode cessar a conta sem penalização.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio emergente da interpretação ou execução destes Termos, as partes elegem com exclusão de qualquer outro o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, sem prejuízo dos direitos imperativos do consumidor, quando aplicáveis.

13. Contacto